Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-09-17 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 217/1974, de 17 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 597/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-09-16 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo Diário do Governo n.º 216/1974, de 16 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 461/74

Introduz alterações no Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e Ilhas Adjacentes

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1974-09-16 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 216/1974, de 16 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 594/73

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-09-16 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 216/1974, de 16 de setembro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-09-14 Ministérios da Coordenação Interterritorial e da Economia Diário do Governo n.º 215/1974, de 14 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 591/74

Autoriza a firma ABCO - Grupo Internacional de Pescas, S. A. R. L., de Angola, a afretar, pelo período de doze meses, a embarcação de pesca Abrotia, de nacionalidade panamiana

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1974-09-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 215/1974, de 14 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 592/74

Extingue os Postos do Registo Civil de Carregueiros, Junceira, Pedreira e Sabacheira, do concelho de Tomar

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1974-09-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 215/1974, de 14 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 593/74

Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Marinha

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1974-09-14 Ministério da Coordenação Interterritorial Diário do Governo n.º 215/1974, de 14 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 460/74

Introduz alterações ao Decreto n.º 247/74, de 11 de Junho. Fixa o número e designação das Secretarias de Estado de Angola

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1974-09-13 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 449/74

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno do talude da estrada militar no concelho de Loures Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

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1974-09-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 453/74

Autoriza pagamentos em conta da verba de «Despesas de anos findos»

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1974-09-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Índia e da Jugoslávia depositado os instrumentos de aceitação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos

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1974-09-13 Ministério da Coordenação Interterritorial - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 588/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa do Conselho Ultramarino em vigor

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1974-09-13 Ministérios da Coordenação Interterritorial e das Finanças Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 450/74

Nacionaliza o Banco de Angola

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1974-09-13 Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 458/74

Extingue a Junta Nacional de Fomento das Pescas e transfere e distribui a respectiva competência por vários serviços da Secretaria de Estado das Pescas

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1974-09-13 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário do Governo n.º 214/1974, de 13 de setembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 455/74

Altera a redacção dos artigos 72.º e 83.º das Instruções Preliminares da Pauta de Importação, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 42656, de 18 de Novembro de 1959

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