Portaria n.º 72/2022
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por Mina de Carepa e Nascente da Foz do Cobrão, localizadas no concelho de Vila Velha de Ródão
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 74/2022
Décima primeira alteração à Portaria n.º 57/2015 , de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da...
Portaria n.º 68/2022
Estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017 , de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019 , de 23 de agosto
Portaria n.º 71/2022
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada por CR1, do polo de captação de Fonte da Senhora - Passil, localizada no concelho de Alcochete
Portaria n.º 69/2022
Alteração da Portaria n.º 90/2021 , de 23 de abril, que estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca
Portaria n.º 70/2022
Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro
Portaria n.º 73/2022
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de água subterrânea designada de Agadão, localizada no concelho de Águeda
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/A
Cria o apoio regional à frequência de estágios curriculares
Aviso n.º 3/2022
Entrada em vigor do Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Luxemburgo, em 28 de junho de 2021
Processo C-322/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de fevereiro de 2022. Roberto Alejandro Macías Chávez e o. contra Parlamento Europeu e Reino de Espanha. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.
Portaria n.º 65/2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 223-A/2018 , de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, na sua redação atual, introduzindo o curso básico de teatro para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico
Portaria n.º 64/2022
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A , de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
Aviso n.º 2/2022
Decisão do Reino da Suécia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de agosto de 2002
Portaria n.º 66/2022
Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro