Portaria n.º 97/2022
Passagem do património da Casa do Povo de Santiago do Cacém para o Instituto da Segurança Social, I. P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2022/A
Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transportes em táxi
Processo T-295/21 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de fevereiro de 2022. eSlovensko contra Comissão Europeia. Recurso de anulação – Disposições financeiras – Programa da União para a promoção de uma utilização mais segura da Internet – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade. Processo T-295/21.
Regulamento Delegado (UE) 2022/648 da Comissão de 15 de fevereiro de 2022 que altera o anexo XI do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao montante do apoio da União para os tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural no exercício financeiro de 2023
Processo T-304/21 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de fevereiro de 2022. eSlovensko Bratislava contra Comissão Europeia. Processo T-304/21.
Processo T-425/21 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 15 de fevereiro de 2022. eSlovensko Bratislava contra Comissão Europeia. Recurso de anulação – Disposições financeiras – Programa da União para a promoção de uma utilização mais segura da Internet – Violação dos requisitos formais – Inadmissibilidade. Processo T-425/21.
Regulamento de Execução (UE) 2022/248 da Comissão de 15 de fevereiro de 2022 relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho («Pregler»/«Osttiroler Pregler»)
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2022
Deslocação do Presidente da República a Reiquiavique e a Haia
Portaria n.º 96/2022
Primeira alteração à Portaria n.º 75-A/2021 , de 31 de março, que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2019 da Autoridade Nacional de Comunicações
Regulamento de Execução (UE) 2022/205 da Comissão de 14 de fevereiro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/202 da Comissão de 14 de fevereiro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/203 da Comissão de 14 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 748/2012 no que respeita aos sistemas de gestão e de comunicação de ocorrências a estabelecer pelas autoridades competentes e que retifica o Regulamento (UE) n.o 748/2012 no que respeita à emissão de certificados de avaliação da aeronavegabilidade
Processo T-503/21 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de fevereiro de 2022. Lagardère, unité médico-sociale contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Regulamento (UE) 2021/953 — Certificado Digital COVID‑19 da UE — Livre circulação de pessoas — Restrições — Designação errada da recorrida — Inadmissibilidade. Processo T-503/21.
Decreto-Lei n.º 23/2022
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais no domínio da ação social
Decreto do Presidente da República n.º 62/2022
Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Catarina de Mendoza y Arruda Oliveira Rodrigues para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bogotá