Legislação.

2022-02-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CO0550

Processo C-550/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de fevereiro de 2022. Leonardo SpA contra Agenzia delle Entrate – Direzione regionale del Lazio. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Roma. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Inexistência de precisões suficientes — Inadmissibilidade manifesta. Processo C-550/21.

2022-02-21 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32022R0237

Regulamento de Execução (UE) 2022/237 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

2022-02-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0319

Regulamento de Execução (UE) 2022/319 da Comissão de 21 de fevereiro de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Trote del Trentino» (IGP)]

2022-02-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0316

Regulamento de Execução (UE) 2022/316 da Comissão de 21 de fevereiro de 2022 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Tarragona» (DOP)]

2022-02-21 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32022R0236

Regulamento de Execução (UE) 2022/236 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2022-02-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0318

Regulamento de Execução (UE) 2022/318 da Comissão de 21 de fevereiro de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nijolės Šakočienės šakotis» (IGP)]

2022-02-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CO0558

Processo C-558/17 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de fevereiro de 2022. OZ contra Banco Europeu de Investimento (BEI). Fixação das despesas. Processo C-558/17 P-DEP.

2022-02-21 · Saúde · Diário da República n.º 36/2022, de 21 de fevereiro de 2022 · 1.ª Série

Portaria n.º 99/2022

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 48/2016 , de 22 de março, que determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas beneficiem de um regime excecional de comparticipação

2022-02-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0249

Regulamento de Execução (UE) 2022/249 da Comissão de 18 de fevereiro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

2022-02-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32022R0230

Regulamento de Execução (UE) 2022/230 da Comissão de 18 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito aos vegetais para plantação de Corylus avellana L. e Corylus colurna L. originários da Sérvia

2022-02-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 35/2022 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 23-A/2022

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2022-02-18 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 35/2022 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2022-02-18 · Educação · Diário da República n.º 35/2022, de 18 de fevereiro de 2022 · 1.ª Série

Portaria n.º 98/2022

Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

2022-02-18 · Planeamento e Ambiente e Ação Climática · Suplemento do Diário da República n.º 35/2022 · 1.ª Série

Portaria n.º 98-A/2022

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis

2022-02-17 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32022R0225

Regulamento (UE) 2022/225 do Conselho de 17 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué