Regulamento de Execução (UE) 2022/226 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2022/215 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos da América nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/212 do Conselho de 17 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Regulamento de Execução (UE) 2022/214 da Comissão de 17 de fevereiro de 2022 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2022/A
Revogação do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/A , de 26 de abril, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A , de 19 de outubro, que interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato
Regulamento de Execução (UE) 2022/191 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) 2022/803 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) n.o 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho ao especificar as regras processuais relativas ao exercício do poder de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos prestadores de serviços de comunicação de dados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-157/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 16 de fevereiro de 2022. República da Polónia contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 — Regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União Europeia — Proteção do orçamento da União em caso de violações dos princípios do Estado de direito num Estado‑Membro — Base jurídica — Artigo 322.°, n.° 1, alínea a), TFUE — Artigo 311.° TFUE — Artigo 312.
Diretiva (UE) 2022/211 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2022 que altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais
Diretiva (UE) 2022/228 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2022 que altera a Diretiva 2014/41/UE, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais
Processo C-156/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) de 16 de fevereiro de 2022. Hungria contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia. Recurso de anulação — Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 — Regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União Europeia — Proteção do orçamento da União em caso de violação dos princípios do Estado de direito num Estado‑Membro — Base jurídica — Artigo 322.°, n.° 1, alínea a), TFUE — Alegada violação do artigo 7.° TUE e do artigo 269.
Regulamento Delegado (UE) 2022/804 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando as regras processuais para as medidas aplicáveis no âmbito da supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de determinados administradores de índices de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/805 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando as taxas aplicáveis à supervisão pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados de determinados administradores de índices de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/692 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/209 da Comissão de 16 de fevereiro de 2022 que estabelece o formato dos dados a recolher e a comunicar a fim de determinar o volume de vendas e a utilização de medicamentos antimicrobianos em animais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)