Declaração de Retificação n.º 1/2022/A
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A , de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2022, que aprova o Plano Regional Anual para o ano de 2022
Legislação
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2022/A
Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel
Processo T-540/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) de 23 de fevereiro de 2022. ASL Aviation Holdings DAC e ASL Airlines (Ireland) Ltd contra Comissão Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2022/304 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-209/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 23 de fevereiro de 2022. Ignacio Carrasco SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia La Hoja del Carrasco — Marca figurativa nacional anterior CARRASCO, Guijuelo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2022/270 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1410 relativo à autorização de uma preparação de Bacillus licheniformis DSM 28710 como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras, espécies menores de aves de capoeira para postura, espécies de aves de capoeira de reprodução e aves ornamentais (detentor da autorização: Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-603/21 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022. WO contra Procuradoria Europeia. Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia — Regulamento (UE) 2017/1939 — Nomeação dos procuradores europeus delegados da Procuradoria Europeia — Nomeação de um dos candidatos designados pela Lituânia — Pedido de suspensão da execução — Violação das exigências formais — Inadmissibilidade. Processo T-603/21 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/271 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1760 relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 25841 como aditivo em alimentos para todas as espécies de suínos, incluindo porcas, exceto porcas em lactação, a fim de beneficiar os leitões não desmamados (detentor da autorização: Chr. Hansen A/S) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/272 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 relativo à autorização de uma preparação de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para todos os suídeos, exceto leitões desmamados e porcas, e para cães (detentor da autorização: Prosol S.p.A.) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/262 do Conselho de 23 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.º 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/261 do Conselho de 23 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento (UE) 2022/263 do Conselho de 23 de fevereiro de 2022, que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento, ocupação ou anexação ilegais pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
Regulamento de Execução (UE) 2022/269 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 que aceita um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1198
Processo T-764/21 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022. Atesos medical AG e o. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Dispositivos médicos — Diretiva 93/42/CEE — Regulamento (UE) 2017/745 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-764/21 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/273 da Comissão de 23 de fevereiro de 2022 relativo à autorização de preparações de Lacticaseibacillus rhamnosus IMI 507023, Pediococcus pentosaceus IMI 507024, Pediococcus pentosaceus IMI 507025, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507026, Lactiplantibacillus plantarum IMI 507027 e Lactiplantibacillus plantarum IMI 507028 como aditivos de silagem para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)