Regulamento (UE) 2022/334 do Conselho de 28 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2022/380 da Comissão de 28 de fevereiro de 2022 relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho [«Homokháti őszibarack pálinka»]
Regulamento Delegado (UE) 2022/2058 da Comissão de 28 de fevereiro de 2022 que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas técnicas de regulamentação sobre os horizontes de liquidez para o método alternativo dos modelos internos a que se refere o artigo 325.o-BD, n.o 7 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/377 da Comissão de 28 de fevereiro de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Zagorski štrukli»/«Zagorski štruklji» (IGP)]
Decreto do Presidente da República n.º 66/2022
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Viena, com efeitos a 22 de março de 2022
Portaria n.º 105/2022
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 255-A/2021 , de 18 de novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2022
Autoriza a realização da despesa para execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
Portaria n.º 104/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança - ACISB e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Regulamento (UE) 2022/330 do Conselho de 25 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/332 do Conselho de 25 de fevereiro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento (UE) 2022/328 do Conselho de 25 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2022/682 da Comissão de 25 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2018/196 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
Regulamento de Execução (UE) 2022/320 da Comissão de 25 de fevereiro de 2022 relativo à autorização do óleo essencial de mandarina obtido por expressão como aditivo em alimentos para aves de capoeira, suínos, ruminantes, cavalos, coelhos e salmonídeos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Declaração de Retificação n.º 6/2022
Retifica a Portaria n.º 331/2021 , de 31 de dezembro, que procede à alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020, da agricultura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2022
Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a realizar a despesa com a aquisição de serviços postais