Processo T-615/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de março de 2022. Mood Media Netherlands BV contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo T-615/20.
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2022/353 do Conselho de 2 de março de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Processo T-688/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 2 de março de 2022. VeriGraft AB contra Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME. Cláusula compromissória — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Horizonte 2020 ‑ Programa‑Quadro de Investigação e Inovação — Resolução da convenção — Erro profissional — Qualidade de beneficiário da subvenção ou de pessoa que age em nome do beneficiário ou por sua conta. Processo T-688/19.
Processo T-149/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de março de 2022. UGA Nutraceuticals Srl contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa VITADHA — Marca nominativa espanhola anterior VITANADH — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].
Processo T-1/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 2 de março de 2022. Fabryki Mebli "Forte" S.A. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um móvel – Causa de nulidade – Falta de caráter individual – Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento n.
Processo T-134/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 2 de março de 2022. Huhtamaki Sàrl contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.
Regulamento (UE) 2022/357 da Comissão de 2 de março de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-715/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de março de 2022. Degode-Dermago Development GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Skinovea — Marca nominativa nacional anterior SKINOREN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-715/20.
Regulamento de Execução (UE) 2022/358 da Comissão de 2 de março de 2022 que inicia um reexame relativo a um «novo exportador» do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China no que diz respeito a um produtor-exportador chinês, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita essas importações a registo
Processo T-125/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de março de 2022. Banco de Investimento Global SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia EUROBIC — Marcas figurativas anteriores da União Europeia BiG, BANCO BiG e BiGlobal TRADE — Marcas nominativas nacionais anteriores BANCO BIG e figurativa anterior BANCO BiG — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-B/2022
Autoriza a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., a assumir encargos plurianuais e a realizar a despesa relativos a vários investimentos do quadro do Plano de Recuperação e Resiliência
Aviso n.º 5/2022
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2021
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/M , de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
Processo T-632/21 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 1 de março de 2022. Karin Agreiter e o. contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Alteração da autorização condicional de introdução no mercado do medicamento para uso humano Spikevax — Vacina de mRNA (nucleótido modificado) contra a COVID‑19 — Falta de interesse em agir — Inexistência de afetação direta — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T-632/21.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1490 da Comissão de 1 de março de 2022 relativo à autorização do óleo essencial de limão obtido por expressão, da fração residual do óleo de limão obtido por expressão destilado, do óleo essencial de limão destilado (fração volátil) e do óleo essencial de lima destilado como aditivos em alimentos para certas espécies de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)