Processo C-634/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de março de 2022. Processo instaurado por A. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-421/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de março de 2022. Acacia Srl contra Bayerische Motoren Werke AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Desenhos e modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 82.°, n.
Processo T-46/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 3 de março de 2022. Esedra contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias — Contratos públicos de serviços — Serviço à primeira infância — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência. Processo T-46/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/375 do Conselho de 3 de março de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
Aviso n.º 6/2022
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o Recrutamento de Cidadãos Indianos para Trabalho na República Portuguesa, assinado em Lisboa a 13 de setembro de 2021
Portaria n.º 106/2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022 , de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
Processo T-171/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de março de 2022. Ubisoft Entertainment contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa FOR HONOR — Marca da União Europeia nominativa anterior HONOR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-171/21.
Processo T-192/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 2 de março de 2022. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia META — Marca nominativa nacional anterior METALGIAL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-192/21.
Regulamento de Execução (UE) 2022/364 da Comissão de 3 de março de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-556/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 2 de março de 2022. Debregeas et associés Pharma (D & A Pharma) contra Comissão Europeia e Agência Europeia de Medicamentos. Medicamentos para uso humano — Pedido de autorização para a introdução no mercado condicional do medicamento Hopveus — Oxibato de sódio — Decisão de recusa da Comissão — Regulamento (CE) n.
Processo T-140/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de março de 2022. Apologistics GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia apo‑discounter.de — Declaração parcial de extinção — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria. Processo T-140/21.
Processo T-86/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de março de 2022. Distintiva Solutions S. Coop. Pequeña contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Makeblock — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.
Regulamento (UE) 2022/355 do Conselho de 2 de março de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia
Processo T-333/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 2 de março de 2022. Fidia farmaceutici SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia IALO TSP — Marca nominativa internacional anterior HYALO — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Identificação de um membro da Câmara de Recurso — Artigo 165.°, n.
Processo T-669/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de março de 2022. Pluscard Service-Gesellschaft für Kreditkarten-Processing mbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa PLUSCARD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-669/20.