Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-01-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 6/1976, de 8 de janeiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Atribui ao Secretário de Estado dos Investimentos Públicos a faculdade de autorizar o pagamento das indemnizações por parte do Gabinete da Área de Sines

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1976-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 6/1976, de 8 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 11/76

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro

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1976-01-07 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 5/1976, de 7 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 8/76

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1689 e E-1704

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1976-01-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário do Governo n.º 5/1976, de 7 de janeiro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria uma comissão instaladora do futuro Instituto do Estado para o Fomento do Turismo

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Portaria n.º 9/76

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1612 a E-1615

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1976-01-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 5/1976, de 7 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 10/76

Altera o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Beirute

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1976-01-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 5/1976, de 7 de janeiro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas

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1976-01-06 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 4/1976 1.ª Série

Decreto n.º 4-A/76

Exonera o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa do cargo de Ministro dos Transportes e Comunicações, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o n.º 3 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, o engenheiro António Machado Rodrigues e os Drs...

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1976-01-06 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 4/1976, de 6 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 7/76

Manda aprovar a revisão das normas NP-330, NP-331, NP-332, NP-333, NP-334 e NP-335 - Aço laminado a quente

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1976-01-06 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 4/1976 1.ª Série

Decreto n.º 4-B/76

Nomeia o coronel de engenharia José Augusto Fernandes e o engenheiro Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa, respectivamente, Ministros dos Transportes e Comunicações e da Indústria e Tecnologia

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1976-01-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 4/1976, de 6 de janeiro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o despacho que estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca da produção nacional pelo Instituto dos Cereais, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 1975

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1976-01-06 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Diário do Governo n.º 4/1976, de 6 de janeiro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/76

Estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do Conselho de Ministros, haja sido requerida pelo Ministério Público

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1976-01-05 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 3/1976, de 5 de janeiro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 5/76

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1625, E-1629 e E-1630

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Portaria n.º 6/76

Manda aprovar como norma definitiva o estudo E-1484

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1976-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 3/1976, de 5 de janeiro de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Sudão depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar

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