Declaração de Retificação n.º 9/2022
Retifica a Portaria n.º 86/2022 , de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA»
Legislação
Legislação.
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Declaração de Retificação n.º 11/2022
Retifica a Portaria n.º 66/2022 , de 1 de fevereiro, que regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 11-A/2022
Retifica o Decreto-Lei n.º 15/2022 , de 14 de janeiro, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
Declaração de Retificação n.º 10/2022
Retifica a Portaria n.º 70/2022 , de 2 de fevereiro, que regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007 , de 31 de dezembro
Portaria n.º 113/2022
Estabelece as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro previsto na Lei n.º 37/2021 , de 15 de junho, que tem por objeto a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas
Regulamento de Execução (UE) 2022/414 da Comissão de 11 de março de 2022 que retifica a versão em língua finlandesa do Regulamento (UE) n.o 965/2012 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1159 da Comissão de 11 de março de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/923 da Comissão de 11 de março de 2022 que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) 2021/1189 que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à produção e comercialização de material de reprodução vegetal de material biológico heterogéneo de géneros ou espécies específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-816/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 11 de março de 2022. Luís Miguel Novais contra República Portuguesa. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Direito institucional — Artigo 265.° TFUE — Ação por omissão contra um órgão jurisdicional nacional — Incompetência manifesta do Tribunal Geral — Recurso manifestamente improcedente. Processo C-816/21 P.
Regulamento de Execução (UE) 2022/416 da Comissão de 11 de março de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/415 da Comissão de 11 de março de 2022 relativo à autorização de ácido málico, ácido cítrico produzido por Aspergillus niger DSM 25794 ou CGMCC 4513/CGMCC 5751 ou CICC 40347/CGMCC 5343, ácido sórbico e sorbato de potássio, ácido acético, diacetato de sódio e acetato de cálcio, ácido propiónico, propionato de sódio, propionato de cálcio e propionato de amónio, ácido fórmico, formiato de sódio, formiato de cálcio e formiato de amónio, bem como ácido láctico produzido por Bacillus coagulans (LMG S-26145 ou DSM 23965), ou Bacillus smithii (LMG S-27890) ou Bacillus subtilis (LMG S-27889) e lactato de cálcio como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 111/2022
Aprova a reversão da área de 28,2250 ha, constituída pelos lotes 30-A e 65-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», concelho de Moura
Decreto-Lei n.º 24-A/2022
Aumenta o subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis para efeitos de apoio transitório e excecional aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis (benefício «AUTOvoucher»)
Aviso n.º 20/2022
Torna público que a República Italiana depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 21 de abril de 2021, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo em 24 de junho de 2013