Regulamento de Execução (UE) 2022/434 da Comissão de 15 de março de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Legislação
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Processo C-85/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de março de 2022. WY contra Steiermärkische Landesregierung. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark. Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cidadania da União – Artigos 20.° e 21.° TFUE – Âmbito de aplicação – Perda automática da nacionalidade de um Estado‑Membro antes da adesão desse Estado à União – Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça. Processo C-85/21.
Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de março de 2022. Ukrselhosprom PCF LLC e Versobank AS contra Banco Central Europeu. Processos apensos T-351/18 REC e T-584/18 REC.
Regulamento de Execução (UE) 2022/433 da Comissão de 15 de março de 2022 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2012 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia
Regulamento de Execução (UE) 2022/432 do Conselho de 15 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 no que respeita ao certificado de isenção de IVA e/ou de impostos especiais de consumo
Aviso n.º 21/2022
Torna público que a República da Turquia notificou o Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 22 de março de 2021, da denúncia da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011
Decreto-Lei n.º 25/2022
Estabelece os limites do tempo de voo, do tempo de serviço e os requisitos do repouso do pessoal móvel da aviação civil
Portaria n.º 114/2022
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental
Regulamento de Execução (UE) 2022/421 da Comissão de 14 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/973 da Comissão de 14 de março de 2022 que completa o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo critérios de eficácia agronómica e de segurança relacionados com a utilização de subprodutos no fabrico de produtos fertilizantes UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/424 da Comissão de 14 de março de 2022 que altera e retifica os anexos I, IV, XV, XVI, XVII e XXI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas ou compartimentos autorizados para a entrada na União de equídeos, produtos à base de carne, leite, colostro, produtos à base de colostro e produtos lácteos, tripas e animais aquáticos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/422 da Comissão de 14 de março de 2022 que estabelece as especificações técnicas, as medidas e outros requisitos para a aplicação do sistema informático descentralizado referido no Regulamento (UE) 2020/1783 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2022/423 da Comissão de 14 de março de 2022 que estabelece as especificações técnicas, as medidas e outros requisitos para a aplicação do sistema informático descentralizado referido no Regulamento (UE) 2020/1784 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2022/455 da Comissão de 14 de março de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 748/2009 no respeitante à atualização da lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/425 da Comissão de 14 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/947 no que diz respeito ao adiamento das datas de transição para a utilização de determinados sistemas de aeronaves não tripuladas na categoria «aberta» e da data de aplicação no que se refere a cenários de referência em operações executadas na linha de vista ou para além dela (Texto relevante para efeitos do EEE)