Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a intervenção do Estado na Lanofabril, Lda., e nomeia uma comissão de gestão

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Comunicação Social Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Conjunto

Nomeia os elementos constitutivos das comissões administrativas da Editora Arcádia, S. A. R. L., Livraria Morais Editores, S. A. R. L., Regimprensa, S. A. R. L., e Expresso - Bloco Editorial de Distribuições, S. A. R. L.

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1976-05-11 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina que o despacho dos assuntos de gestão corrente da Imprensa Nacional-Casa da Moeda passe a competir ao Ministro das Finanças

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 1976

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1976-05-11 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 292/76

Extingue a zona de pesca reservada na lagoa das Braças

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1976-05-11 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 110/1976 1.ª Série

Decreto n.º 337-B/76

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira

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1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/76

Determina que a remuneração das criadas e serventes do Hospital Militar Principal seja uniformizada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1976, ao nível da categoria de criada de 1.ª classe, sendo eliminada a categoria de servente, criada pela Portaria n.º 152/74 , de 26 de Fevereiro

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1976-05-11 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 291/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paredes

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1976-05-11 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 110/1976 1.ª Série

Decreto n.º 337-A/76

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Nomeia António Fernando Gomes Salgado para a comissão de gestão da Polifix - Sociedade de Fixação de Fibras, Lda.

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1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 335/76

Revoga os Decretos-Leis n.os 44559 e 45916, respectivamente de 8 de Setembro de 1962 e de 14 de Setembro de 1964 (reinspecção de todos os indivíduos julgados incapazes pelas juntas hospitalares)

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1976-05-11 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 290/76

Fixa para o ano de 1976 as dotações de artigos de uniforme para instruendos de cursos das forças armadas

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1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/76

Prorroga até 31 de Dezembro de 1976 o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 171/75 , de 1 de Abril (louvores e condecorações a militares)

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas respeitantes ao conjunto das empresas CTM-CNN-Sofamar

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 110/1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Cooperação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 23 de Abril de 1976

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