Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-12 Conselho da Revolução Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 294/76

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos oficiais generais e oficiais superiores nomeados comandantes ou directores, efectivos ou interinos, de vários comandos, unidades e outros órgãos da Força Aérea

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1976-05-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/76

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 65/76 , de 24 de Janeiro (sociedades anónimas em que o Estado detém a maioria do capital social)

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1976-05-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/76

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 52/76 , de 21 de Janeiro (saneamento nos sectores bancário e segurador)

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1976-05-12 Conselho da Revolução Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/76

Suspende todas as actividades do Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM) prescritas pela legislação respectiva

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1976-05-12 Ministérios da Justiça e do Comércio Interno Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 341/76

Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41204 , de 24 de Julho de 1957 (crime de açambarcamento)

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1976-05-12 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/76

Fixa as medidas relativas à habilitação necessária ao exercício das funções de auxiliar de educação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1976-05-12 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 295/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim

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1976-05-12 Ministérios da Educação e Investigação Científica e da Comunicação Social Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/76

Cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica

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1976-05-12 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 339/76

Torna extensivo aos funcionários dos corpos administrativos, serviços municipalizados e federações de municípios o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 414/74 , de 7 de Setembro (licença sem vencimento por um ano)

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1976-05-12 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 346/76

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 28/74, de 31 de Janeiro (aluguer de veículos automóveis sem condutor)

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1976-05-12 Ministérios da Administração Interna e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 111/1976, de 12 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/76

Determina que o funcionamento dos centros sociais dos bairros municipais da Quinta da Calçada, Boavista, Furnas, Padre Cruz e Bairro da Cruz Vermelha seja integralmente assegurado pela Misericórdia de Lisboa

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a intervenção do Estado na Empresa de Limas União Tomé Feteira, Lda.

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1976-05-11 Conselho da Revolução Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/76

Torna extensivo ao pessoal das missões militares no estrangeiro determinados preceitos estabelecidos no Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o pessoal deste Ministério

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1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.

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1976-05-11 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 293/76

Prorroga por mais um ano o período de validade dos concursos para lugares da carreira de enfermagem hospitalar

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