Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Exonera o Dr. Carlos Manuel Cabral Folque de Gouveia do cargo de elemento da comissão de gestão da empresa Ormis - Embalagens de Portugal, S. A. R. L.

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1976-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 110/1976, de 11 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Torna extensivo aos processos afectos à Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação o estabelecido nas alíneas a) e b) do n.º 1 da resolução do Conselho de Ministros de 22 de Abril de 1976

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1976-05-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 109/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333-A/76

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, 10% - 1976»

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1976-05-10 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-05-10 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 289/76

Designa a letra L para servir, durante o período que decorre de 1 de Maio de 1976 a 30 de Abril de 1977, no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir

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1976-05-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Reconhece como concluídos os processos de fusão, por um lado, das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal, e, por outro, das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Alliança Madeirense

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1976-05-10 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 333/76

Cria o Hospital Psiquiátrico de S. João de Deus de Galizes, em Oliveira do Hospital

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1976-05-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 109/1976, de 10 de maio de 1976 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 1/76, que promulga o Estatuto Orgânico de Macau

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1976-05-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 109/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333-B/76

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976»

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1976-05-08 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio Interno - Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Comércio não Alimentar Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Fixa os novos preços máximos dos óleos e massas lubrificantes

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1976-05-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332/76

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 97/75, de 1 de Março - Gabinete de Estudos e Planeamento

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1976-05-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/76, publicado no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1976

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1976-05-08 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 331/76

Cria vários lugares na Direcção-Geral da Administração Geral das Pescas

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1976-05-08 Ministério da Administração Interna, das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 108/1976, de 8 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina a constituição de uma comissão que se destine a remodelar as instalações do Hospital Curry Cabral

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1976-05-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 107/1976, de 7 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 131-D/76, de 16 de Fevereiro, que dá nova redacção ao artigo 42.º do Decreto n.º 46371 (uso e detenção de estupefacientes em Macau)

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