Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 116/1976, de 18 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 255/76, de 23 de Abril, que aumenta o quadro do pessoal da comarca de Mogadouro

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1976-05-18 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas Diário da República n.º 116/1976, de 18 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina a transferência de competências dos ex-grémios do sector das pescas para diversos serviços da Secretaria de Estado das Pescas

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1976-05-18 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 116/1976, de 18 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 307/76

Concede o regime de draubaque na importação de diversas peles, lãs e fibras artificiais e sintéticas

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1976-05-18 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 116/1976, de 18 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 308/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1333, I-1342 e I-1350

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1976-05-17 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 369/76

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos

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1976-05-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 303/76

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1 do n.º 3.º da Portaria n.º 18/76 , de 20 de Janeiro [Comissão Interministerial de Formação (CIF)]

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1976-05-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Acórdão

proferido no recurso para o tribunal pleno n.º 34365

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1976-05-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 370/76

Aprova para ratificação a Resolução n.º 1 do Conselho Internacional do Açúcar, adoptada em 30 de Setembro de 1975, para prorrogar o Acordo Internacional do Açúcar, 1973

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1976-05-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 304/76

Expropria vários prédios rústicos nos concelhos de Palmela e Setúbal

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1976-05-17 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 305/76

Expropria vários prédios rústicos no concelho da Azambuja

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1976-05-17 Ministérios da Cooperação e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Determina as condições em que os cidadãos portugueses que, em Angola ou Moçambique, trabalham na Sonefe serão integrados na futura Empresa Pública de Electricidade quando regressarem a Portugal

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1976-05-17 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução

Alarga até ao máximo de 200000 contos o montante de avales do Estado a financiamentos a favor da empresa Messa - Máquinas de Escrever, S. A. R. L.

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1976-05-17 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 115/1976, de 17 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/76 , publicado no Diário da República, 1.ª série n.º 95, de 22 de Abril de 1976

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1976-05-15 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 114/1976, de 15 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 300/76

Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios

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1976-05-15 Presidência do Conselho de Ministros - Junta Regional dos Açores Suplemento do Diário da República n.º 114/1976 1.ª Série

Mapa

De distribuição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores

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