Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-24 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o despacho que determina os novos preços dos gases butano e propano

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1976-05-24 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Nomeia uma comissão de gestão para a empresa Mário & Jesus, Lda. - Confecções MS

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1976-05-24 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 321-A/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 4 de Maio de 1976

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1976-05-24 Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e da Comunicação Social Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/76

Extingue o licenciamento e as taxas de radiodifusão sonora de aparelhos radiorreceptores e institui uma sobretaxa nacional de radiodifusão

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1976-05-24 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Altera os quantitativos fixados no despacho conjunto de 28 de Novembro de 1974, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1975

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1976-05-24 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/76

Estabelece medidas destinadas a dinamizar e aperfeiçoar a actividade avícola

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1976-05-24 Ministério da Cooperação - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho Ministerial

Estabelece normas relativas à situação dos funcionários portugueses em serviço em S. Tomé após a sua independência

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1976-05-24 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 316/76

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Estatuto do Oficial da Armada

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1976-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/1976, de 24 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 388/76

Cria a reserva paisagística de Almada

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1976-05-22 Ministérios da Cooperação e das Finanças Diário da República n.º 120/1976, de 22 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Determina as formas de pagamento dos vencimentos ao pessoal das forças militarizadas das antigas colónias

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1976-05-22 Ministérios da Cooperação, da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 120/1976, de 22 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/76

Cria na Guarda Fiscal um quadro paralelo ao respectivo quadro privativo, destinado ao ingresso dos agentes afectos às congéneres corporações dos territórios descolonizados

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1976-05-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 120/1976, de 22 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Nomeia uma comissão administrativa para a Empresa de Conservas Outeiro, Consol, S. A. R. L.

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1976-05-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 120/1976, de 22 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Autoriza o pedido de adesão ao Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe

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1976-05-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 120/1976, de 22 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Mantém a nacionalidade portuguesa a António Antunes de Oliveira, Olga Oliveira Alves de Oliveira, Eduarda Maria Alves de Oliveira e António Manuel Alves de Oliveira

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1976-05-22 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência Diário da República n.º 120/1976, de 22 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/76

Altera as bases XV, XVII e XXI da Lei n.º 2092, de 9 de Abril (empréstimo da Previdência para a construção de habitações)

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