Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 124/1976, de 27 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria comissões de análise ao Banco de Angola e ao Banco Intercontinental Português e promove a fusão de várias instituições de crédito

Abrir ligação Índice

1976-05-27 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 124/1976, de 27 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 417/76

Dá novas designações a alguns estabelecimentos de ensino

Abrir ligação Índice

1976-05-27 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 124/1976, de 27 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 414/76

Altera os prazos para assinatura dos contratos de arrendamento rural e atribui competência às Juntas Regionais da Madeira e dos Açores para fixar ou alterar os prazos a que se refere o n.º 4 do artigo 2.º e o artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 201/75

Abrir ligação Índice

1976-05-27 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 124/1976, de 27 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 411/76

Dá nova redacção ao artigo 95.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965

Abrir ligação Índice

1976-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 124/1976, de 27 de maio de 1976 1.ª Série

Aviso

Torna público o depósito pelo Governo Português da carta de ratificação da Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsões do Tempo a Médio Prazo

Abrir ligação Índice

1976-05-27 Ministério do Comércio Interno Diário da República n.º 124/1976, de 27 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 415/76

Estabelece a tabela para intervenção por compra de Vinhos na Região do Douro

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Recuperação Social Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 398/76

Cria, com sede em Faro, uma Inspecção da Polícia Judiciária

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 180-A/76, de 29 de Março

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 400/76

Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Seguros

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/76

Dá nova redacção aos artigos 52.º e 74.º do Decreto-Lei n.º 33905, de 2 de Setembro de 1944 (ingresso nos respectivos ramos das forças armadas dos sargentos e praças da GNR condenados)

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Ministérios da Cooperação e das Finanças Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Estabelece normas relativas aos encargos com o pessoal na situação de adido que se encontrava ao serviço da Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos e do Círculo de Estudos Ultramarinos e às rendas dos edifícios ocupados por essas instituições

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 401/76

Aprova o modelo único da carta de enfermeiro a que têm direito as pessoas aprovadas nos cursos de enfermagem geral ou no curso de promoções, a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 440/74, de 11 de Setembro

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 320/76

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 399/76

Autoriza o Estado, pelo Departamento do Exército, a contrair na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência um empréstimo sob a forma de abertura de crédito até ao montante de 400000000$00

Abrir ligação Índice

1976-05-26 Conselho da Revolução Diário da República n.º 123/1976, de 26 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/76

Actualiza várias disposições do Regulamento da Polícia Marítima, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 7094, de 6 de Novembro de 1920

Abrir ligação Índice