Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 127/1976, de 31 de maio de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Cria uma Comissão de Reestruturação dos Organismos de Coordenação Económica

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1976-05-31 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 127/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425-A/76

Autoriza a transferência das atribuições, do activo e do passivo, do departamento de S. Tomé e Príncipe do Banco Nacional Ultramarino para o Banco Nacional de S. Tomé e Príncipe

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1976-05-31 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 127/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425-B/76

Autoriza a transferência das atribuições, do activo e do passivo, do departamento do Banco Nacional Ultramarino em Cabo Verde para o Banco de Cabo Verde

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1976-05-31 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas - Direcção-Geral da Administração-Geral das Pescas Diário da República n.º 127/1976, de 31 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 327/76

Autoriza, no corrente ano, a pesca desportiva e com redes na albufeira criada pela barragem do Divor

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1976-05-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 127/1976, de 31 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 13 de Abril de 1976, respeitante a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Justiça

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1976-05-31 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 127/1976, de 31 de maio de 1976 1.ª Série

Despacho

Cria o Secretariado Regional da Banca na Madeira (SRBM) e o Secretariado Regional da Banca nos Açores (SRBA)

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1976-05-31 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 127/1976 1.ª Série

Decreto n.º 425-D/76

Aprova o quadro do pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique

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1976-05-31 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 127/1976, de 31 de maio de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 326/76

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Fafe

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1976-05-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 126/1976, de 29 de maio de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 50/76, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1976

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1976-05-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 126/1976 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 540/75, de 27 de Setembro, que dá nova redacção ao artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho (regime de revisão de preços de empreitadas de obras públicas)

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1976-05-29 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 126/1976, de 29 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 421/76

Fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e 5$00

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1976-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 126/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424-A/76

Permite a substituição dos Deputados à Assembleia da República enquanto exercem funções governamentais

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1976-05-29 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 126/1976, de 29 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 425/76

Define a nova orgânica da Comissão Permanente de Reabilitação

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1976-05-29 Ministério da Indústria e Tecnologia Suplemento do Diário da República n.º 126/1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424-C/76

Acresce de dezoito meses o prazo inicial relativo às concessões do direito de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na plataforma continental portuguesa

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1976-05-29 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 126/1976, de 29 de maio de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 424/76

Cria o boletim Escola Democrática

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