Processo C-666/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de março de 2022. Gesamtverband Verkehrsgewerbe Niedersachsen eV (GVN) contra Comissão Europeia.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1300 da Comissão de 24 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1093 que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato dos relatórios de posição a apresentar pelas empresas de investimento e operadores de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-533/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 24 de março de 2022. Somogy Megyei Kormányhivatal contra Upfield Hungary Kft. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria. Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Regulamento (UE) n.
Portaria n.º 124/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos - APICCAPS e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE
Portaria n.º 122/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal
Portaria n.º 125-A/2022
Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da Música e da Dança
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2022
Autoriza a despesa relativa ao contrato a celebrar com a Comissão Europeia referente à Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique
Portaria n.º 125/2022
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Comercial do Distrito de Aveiro (ACA) e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro
Decreto-Lei n.º 28/2022
Estabelece um regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 123/2022
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services - APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2022
Autoriza a realização da despesa relativa à prorrogação do prazo de vigência do contrato de concessão de serviços aéreos regulares na rota Porto Santo-Funchal-Porto Santo
Processo T-757/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 23 de março de 2022. OT contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Sanção disciplinar — Repreensão — Artigo 21.°‑A do Estatuto — Erro de apreciação. Processo T-757/20.
Processo T-252/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 23 de março de 2022. Anna Hrebenyuk contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um colarinho alto — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-252/21.
Regulamento de Execução (UE) 2022/475 da Comissão de 23 de março de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento Delegado (UE) 2022/931 da Comissão de 23 de março de 2022 que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras para a realização de controlos oficiais no que diz respeito aos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)