Portaria n.º 534/76
Manda aumentar com dois lugares de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal da comarca de Torres Vedras
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 540/76
Aprova o estudo E-1790 «Pesticidas. Nomenclatura», como 1.º aditamento à norma NP-1135
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 435/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 21 de Julho
Portaria n.º 539/76
Aprova como norma definitiva o estudo E-1815, com o n.º NP-1365
Portaria n.º 538/76
Aprova como normas definitivas os estudos E-1798 e E-1799, com os números NP 1352 e NP-1353
Aviso
Torna público ter a Guatemala depositado o instrumento de ratificação do Protocolo para a continuação em vigor do Acordo Internacional do Café, 1968
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 535/76
Aprova como normas definitivas os estudos E-1769, com o n.º NP-1336
Portaria n.º 537/76
Aprova como normas definitivas os estudos E-1774, E-1776, E-1784, E 1785 e E-1801, com os n.os NP-1355 a NP-1359
Declaração
De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificado o aviso referente aos Estatutos do Fundo EFTA de Desenvolvimento Industrial para Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho de 1976
Portaria n.º 530/76
Manda aumentar com um lugar de escrivão de direito e quadro do pessoal da comarca de Benavente
Resolução do Conselho de Ministros
Introduz alterações ao imposto de compensação sobre veículos
Portaria n.º 533/76
Aprova como normas definitivas os estudos E-1771, E-1782, E-1800 e E-1802, com os n.os NP-1374 a NP-1377
Despacho
Designa o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização