Aviso
Torna público o texto da Decisão do Conselho EFTA n.º 3 de 1976, adoptada na 7.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Março de 1976
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o Governo da Holanda depositado, em 20 de Março de 1974, o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Responsabilidade dos Armadores de Navios Nucleares de 10 de Maio de 1952 e ao Protocolo adicional de 15 de Maio de 1962, assinados em Bruxelas
Portaria n.º 548/76
Alarga a competência da Polícia Judiciária - Inspecção do Funchal - às comarcas de S. Vicente, Santa Cruz e Ponta do Sol
Aviso
Torna público ter o Governo de Cuba depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário
Aviso
Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de adesão ao Protocolo de alterações à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento, de 23 de Fevereiro de 1968
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 358/76 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio
Aviso
Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Resolução n.º 1 do Conselho Internacional do Açúcar, para prorrogar o Acordo Internacional do Açúcar
Portaria n.º 546/76
Manda aumentar o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Soure
Despacho
De delegação de competências feita pelo Ministro do Trabalho ao Secretário de Estado da População e Emprego relativamente ao Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e serviços que integram as Secretarias de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Decreto n.º 673/76
Nomeia o coronel piloto aviador Lino Dias Miguel Ministro da República na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 547/76
Regula o programa de concurso para a categoria de subdirector de contabilidade do quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 674/76
Nomeia o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo Ministro da República na Região Autónoma dos Açores
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 544/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 10 de Julho