Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2022/A
Condena a invasão militar da Ucrânia pelas forças armadas da Federação Russa, ordenada por Vladimir Putin
Legislação
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Aviso n.º 27/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Sultanato de Omã formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Aviso n.º 26/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Portuguesa modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Portaria n.º 134-A/2022
Aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência
Regulamento Delegado (UE) 2022/503 da Comissão de 29 de março de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à isenção dos menores da aplicação do período de aceitação dos certificados de vacinação emitidos no formato do Certificado Digital COVID da UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/502 da Comissão de 29 de março de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 no que se refere ao nome do detentor da autorização do produto primário aromatizante de fumo «Scansmoke PB 1110» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/536 da Comissão de 29 de março de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Nocciola Romana» (DOP)]
Regulamento (UE) 2022/510 da Comissão de 29 de março de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação com efeitos a partir de 1 de abril de 2022 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2022/1518 da Comissão de 29 de março de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 130/2022
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 392/2019 , de 5 de novembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas
Portaria n.º 131/2022
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»
Regulamento Delegado (UE) 2022/887 da Comissão de 28 de março de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/625 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada e do Sistema Harmonizado e às condições de importação de determinados produtos compostos, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2122 no que diz respeito a determinadas mercadorias e aves de companhia isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/630 no que diz respeito aos requisitos aplicáveis aos produtos compostos isentos de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/496 da Comissão de 28 de março de 2022 que aprova a substância ativa de baixo risco vírus da poliedrose nuclear multicapsídeo de Spodoptera exigua (SeMNPV), isolado BV-0004, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/497 da Comissão de 28 de março de 2022 que altera e retifica os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito a determinados modelos de certificados sanitários, certificados sanitários/oficiais e declarações para a circulação entre Estados-Membros e a entrada na União de remessas de determinadas espécies e categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19