Legislação.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0030

Processo T-30/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 30 de março de 2022. L'Oréal contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia SO COUTURE — Marca nominativa da União Europeia SO[…]? — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-30/21.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0278

Processo T-278/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 30 de março de 2022. Daimler AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca de padrão da União Europeia — Representação de estrelas de três pontas sobre um fundo preto II — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-278/21.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0277

Processo T-277/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 30 de março de 2022. Daimler AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca da União Europeia de padrão – Representação de elementos tridentes sobre fundo preto I – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-277/21.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0451

Processo T-451/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 30 de março de 2022. Kurt Hesse contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia Testa Rossa – Marca figurativa da União Europeia anterior TESTA ROSSA – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-451/21.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0264

Processo T-264/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de março de 2022. Établissement Amra contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma bota de ressalto — Motivo absoluto de recusa — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Artigo 7.°, n.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0299

Processo T-299/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de março de 2022. KF contra Banco Europeu de Investimento. Função pública — Pessoal do BEI — Queixa por assédio moral — Inquérito administrativo — Decisão de indeferimento da queixa — Erro de apreciação — Princípio da boa administração — Responsabilidade. Processo T-299/20.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62021TJ0036

Processo T-36/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 30 de março de 2022. PO contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso geral EPSO/AD/338/17 — Não inscrição na lista de reserva — Artigo 21.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Artigo 1.° D, n.os 1 e 4, do Estatuto — Adaptações razoáveis — Princípio da não discriminação em razão de deficiência — Diretiva 2000/78/CE — Dever de fundamentação — Dever de solicitude — Responsabilidade — Dano patrimonial e moral.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0280

Processo T-280/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 30 de março de 2022. Daimler AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia – Representação de elementos tridentes sobre fundo preto III – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-280/21.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0341

Processo T-341/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022 (Excertos). British Airways plc contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE, ao artigo 53.o do Acordo EEE e ao artigo 8.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0334

Processo T-334/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022. Cargolux Airlines International SA contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0325

Processo T-325/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022. Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV contra Comissão Europeia. [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0342

Processo T-342/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022. Deutsche Lufthansa AG e o. contra Comissão Europeia. Concorrência — Cartéis — Mercado do frete aéreo — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0326

Processo T-326/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022. Air Canada contra Comissão Europeia. [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0323

Processo T-323/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022. Martinair Holland NV contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado do frete aéreo – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.

2022-03-30 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0343

Processo T-343/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 30 de março de 2022. Cathay Pacific Airways Ltd contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.