Diretiva (UE) 2022/543 do Conselho de 5 de abril de 2022 que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2022/555 do Conselho de 5 de abril de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Processo C-785/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 5 de abril de 2022. Wolfgang Kappes contra Sedus Stoll AG e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral — Artigo 170.
Processo C-784/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 5 de abril de 2022. Wolfgang Kappes contra Sedus Stoll AG e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral — Artigo 170.
Regulamento de Execução (UE) 2022/547 da Comissão de 5 de abril de 2022 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2022
Autoriza a realização da despesa com a empreitada da «Ligação da Zona Industrial de Cabeça de Porca (Felgueiras) à A 11»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2022
Autoriza a reprogramação da despesa inerente à celebração do contrato de gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais
Regulamento de Execução (UE) 2022/535 do Conselho de 4 de abril de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Regulamento de Execução (UE) 2022/538 da Comissão de 4 de abril de 2022 relativo à renovação da autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desmamados, à nova autorização para leitões desmamados de outros suídeos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 496/2011 (detentor da autorização Taminco Finland Oy) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/537 da Comissão de 4 de abril de 2022 relativo à autorização de uma preparação de extrato de limão como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 136/2022
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 128/2009 , de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2022
Autoriza a realização da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2022
Autoriza a realização da despesa relativa aos contratos de cooperação a celebrar no âmbito da educação especial, para o ano letivo de 2022/2023
Regulamento de Execução (UE) 2022/557 da Comissão de 1 de abril de 2022 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2022/891 da Comissão de 1 de abril de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 que completa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais