Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros
Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 942/76
Fixa os ordenados a abonar mensalmente, a sargentos-mores e sargentos-chefes do Exército
Decreto-Lei n.º 929/76
Concede um subsídio de 2500 contos ao Grémio Lusitano a título de indemnização pelas obras de reconstrução do edifício da sua sede, bem como pelo restauro e substituição do recheio do mesmo imóvel
Moção
De saudação da Assembleia Regional dos Açores ao Presidente da República e à Assembleia da República e de afirmação da sua adesão aos objectivos da Constituição, bem como a sua disposição de lutar intransigentemente na defesa dos direitos do povo açoriano
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Decreto-Lei n.º 919/76
Reestrutura os quadros de sargentos das várias armas e serviços do quadro permanente do Exército
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 915/76
Determina que os primeiros-sargentos do quadro de sargentos do serviço geral do Exército que tenham obtido aprovação nas provas para sargento-ajudante previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 45733, de 27 de Maio de 1964, e que, sem prejuízo do disposto no § 2...