Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 27/77

Aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Venezuelana

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 26/77

Aprova para ratificação o Protocolo de Emenda do n.º 3 do artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), de 30 de Setembro de 1957

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 31-A/77 , publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1977

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/77

Cria no Ministério do Comércio e Turismo o Instituto Nacional do Frio

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 147/76, de 19 de Fevereiro - Criação da Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa

Abrir ligação Índice

1977-03-07 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 55/1977, de 7 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 113/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Coimbra

Abrir ligação Índice

1977-03-07 Ministério da Administração Interna - Secretarias de Estado da Administração Pública e da Administração Regional e Local Diário da República n.º 55/1977, de 7 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/77

Dá nova redacção ao capítulo I da tabela A anexa ao Código Administrativo (vencimentos dos governadores e vice-governadores civis)

Abrir ligação Índice

1977-03-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 55/1977, de 7 de março de 1977 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 45/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 3 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1977-03-07 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 55/1977, de 7 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/77

Prorroga, até 31 de Dezembro de 1977, os prazos de vigência dos Decretos-Leis n.os 37375 e 37402, respectivamente, de 13 de Abril e 6 de Maio de 1949 (aplicação da pauta mínima à importação de produtos petrolíferos)

Abrir ligação Índice

1977-03-07 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 55/1977, de 7 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 18/77

Dá nova redacção ao artigo 38.º e ao n.º 15 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 414/71, de 27 de Setembro (carreira de técnicos auxiliares sanitários)

Abrir ligação Índice

1977-03-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 55/1977, de 7 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/77

Fixa em 31 de Março de 1977 o prazo de cessação do regime provisório de gestão a que se encontrem sujeitas empresas privadas

Abrir ligação Índice

1977-03-05 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 54/1977, de 5 de março de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Investigação Científica publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

Abrir ligação Índice

1977-03-05 Assembleia da República Diário da República n.º 54/1977, de 5 de março de 1977 1.ª Série

Lei n.º 19/77

Determina que o Fundo de Socorro Social passe a reger-se pelo estabelecido no Decreto-Lei n.º 47500, de 18 de Janeiro de 1967, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 12/71, 615/71, 661/73 e 97/76, e que o regime previsto no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n...

Abrir ligação Índice

1977-03-05 Assembleia da República Diário da República n.º 54/1977, de 5 de março de 1977 1.ª Série

Lei n.º 20/77

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 45331, de 28 de Outubro de 1963 (imposto de compensação). - Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 765/76, de 22 de Outubro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977

Abrir ligação Índice

1977-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 54/1977, de 5 de março de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Embaixada da Roménia em Lisboa enviado uma nota verbal informando que a parte romena já dera cumprimento às formalidades constitucionais relativas à aprovação e entrada em vigor da Convenção Sanitário-Veterinária

Abrir ligação Índice