Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 59/1977, de 11 de março de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 59/77

Estabelece normas relativas à Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L.

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1977-03-11 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 59/1977, de 11 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 122/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira

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1977-03-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 59/1977, de 11 de março de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de denúncia à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura

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1977-03-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 59/1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 57-A/77

Define as normas reguladoras da concessão de adiantamentos mensais aos agentes referidos nos n.os 1, alínea a), e 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 294/76, bem como a atribuição dos respectivos meios financeiros

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1977-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 59/1977, de 11 de março de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

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1977-03-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 59/1977, de 11 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 123/77

Aumenta, com um lugar de porteiro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1977, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Lima

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1977-03-11 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 59/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91-A/77

Revoga o Estatuto da Empresa Pública Radiotelevisão Portuguesa, E. P., o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 674-D/75, de 2 de Dezembro, e os n.os 4.º e 5.º da Portaria n.º 436/76, de 21 de Julho. Até à entrada em vigor do novo estatuto a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) reger-se-á pelas disposições do presente decreto-lei

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1977-03-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 59/1977 1.ª Série

Resolução n.º 61-A/77

Exonera os actuais elementos da comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa

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1977-03-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 58/1977, de 10 de março de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 58/77

Substitui a comissão tripartida nomeada para a Metalúrgica Duarte Ferreira por resolução de 20 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 26 de Janeiro de 1977, por uma comissão interministerial

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1977-03-10 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 58/1977, de 10 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 118/77

Aumenta o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio não Alimentar com vista à integração do pessoal da extinta Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos

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1977-03-10 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 58/1977, de 10 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/77

Extingue a Direcção-Geral de Saúde e Assistência, da Secretaria de Estado da Integração Administrativa, e integra o seu pessoal na Direcção-Geral de Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais

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1977-03-10 Ministérios da Administração Interna, da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 58/1977, de 10 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 117/77

Cria um quadro de supranumerários (adidos) junto da Polícia Judiciária

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1977-03-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 58/1977, de 10 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 32/77

Aprova o Acordo entre a Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação no Domínio do Turismo

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1977-03-10 Ex-Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 58/1977, de 10 de março de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Equipamento Social

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1977-03-10 Não especificado Diário da República n.º 58/1977, de 10 de março de 1977 1.ª Série

Rectificação

(sem sumário)

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