Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-03-09 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 28/77

Sujeita a servidão militar uma certa área de terreno confinante com o Quartel de S. Francisco, em Faro

Abrir ligação Índice

1977-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 30/77

Aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, aprovada em 18 de Junho de 1976, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açúcar, 1973

Abrir ligação Índice

1977-03-09 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/77

Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 804/76 , de 6 de Novembro (áreas de construção clandestina)

Abrir ligação Índice

1977-03-09 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 115/77

Define o regime de previdência pelo qual ficam abrangidos todos os trabalhadores que exerçam a sua actividade não vinculados por contrato de trabalho, contrato legalmente equiparado ou situação profissional idêntica

Abrir ligação Índice

1977-03-09 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/77

Dota o quadro de pessoal da Divisão de Informática da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) de um novo grupo com pessoal especializado

Abrir ligação Índice

1977-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 31/77

Aprova para ratificação as emendas feitas aos artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32 da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), adoptadas pela Resolução A.315 na sessão extraordinária da Assembleia da IMCO de 17 de Outubro de 1974

Abrir ligação Índice

1977-03-09 Ministério dos Transportes e Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 116/77

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso dos trabalhadores da Administração-Geral do Porto de Lisboa

Abrir ligação Índice

1977-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 57/1977, de 9 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 29/77

Aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976, concluído em Londres em 3 de Dezembro de 1975

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/77

Torna extensivo aos agentes e comissários da Polícia de Segurança Pública o direito a licença por motivo de falecimento de alguns parentes ou por casamento

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/77/A

Define a constituição da Secretaria Regional do Comércio e Indústria

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/77/A

Define a constituição da Secretaria Regional do Equipamento Social

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/77

Permite o afastamento temporário da frequência escolar e demais actividades desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino dos alunos, pessoal docente, administrativo e auxiliar quando atingidos por doenças transmissíveis

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/77/A

Estabelece os órgãos de carácter consultivo e apoio técnico no âmbito da Secretaria Regional do Equipamento Social

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/77/A

Define a constituição da Secretaria Regional das Finanças

Abrir ligação Índice

1977-03-08 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 56/1977, de 8 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 114/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Almada

Abrir ligação Índice