Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 62/1977, de 15 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 133/77

Constitui, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bagdade

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1977-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 62/1977, de 15 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 40/77

Aprova o Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Democrática Alemã Relativo a Transporte Aéreo

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1977-03-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 128/77

Determina que as importâncias provenientes dos depósitos previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 720-C/76, de 9 de Outubro, deverão ser entregues ao Banco de Portugal pelas respectivas instituições de crédito, indicando os boletins de registo de importação a que respeitam

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1977-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 130/77

Aumenta com um lugar de auxiliar de serviços, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1977, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona

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1977-03-14 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 59/77

Estabelece normas relativas à atribuição da pensão social

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1977-03-14 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 131/77

Aprova o Regulamento da Luta contra a Doença de Hansen

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1977-03-14 Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 129/77

Cria, para entrada em funcionamento no ano lectivo de 1976-1977, a Escola Secundária de Santa Comba Dão

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1977-03-14 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 127/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Chaves

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1977-03-14 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/77

Cria um consulado honorário na ilha de Corfu, dependente da secção consular da Embaixada de Portugal em Atenas

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1977-03-14 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 126/77

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Cinfães

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1977-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 39/77

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular da Bulgária

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1977-03-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 61/1977, de 14 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 2/77/A

Determina que as disposições legais vigentes sobre o arrendamento urbano, e congelamento das respectivas rendas, não se apliquem na Região Autónoma dos Açores aos contratos de arrendamento efectuados com indivíduos de nacionalidade não portuguesa

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1977-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 60/1977, de 12 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 37/77

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista da Checoslováquia, assinado em Praga em 15 de Janeiro de 1976

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1977-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 60/1977, de 12 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 38/77

Aprova o Acordo entre o Governo Português e o Governo do Canadá sobre as Suas Relações de Pesca

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1977-03-12 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 60/1977, de 12 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 124/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Seia

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