Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-01-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 17/1977 1.ª Série

Resolução n.º 11-A/77

Fixa os preços dos vários combustíveis líquidos e gasosos para vigorarem a partir das 0 horas do dia 21 de Janeiro de 1977

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1977-01-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 29/77

Cria a 6.ª Divisão do Estado-Maior da Armada (Comunicações e Electrónica) e introduz alterações ao Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139 , de 28 de Outubro de 1963

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1977-01-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Rectificação

À resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 20 de Novembro de 1976

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1977-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Guatemala confirmado que havia completado os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973

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1977-01-21 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/77

Regulamenta os órgãos de apoio directo ao Ministro do Comércio e Turismo

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1977-01-21 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 30/77

Extingue o Posto do Registo Civil de Friões, concelho de Valpaços

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1977-01-21 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 17/1977 1.ª Série

Portaria n.º 31-A/77

Adopta o novo sistema tarifário para o sector eléctrico

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1977-01-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 17/1977 1.ª Série

Resolução n.º 11-B/77

Estabelece normas com vista a um novo sistema tarifário de energia eléctrica

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1977-01-21 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 31/77

Altera à redacção de alguns artigos do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958

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1977-01-20 Não especificado Diário da República n.º 16/1977, de 20 de janeiro de 1977 1.ª Série

Rectificação

(sem sumário)

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1977-01-20 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 16/1977, de 20 de janeiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 754/76, de 21 de Dezembro, que dá nova composição e distribuição ao quadro II da Portaria n.º 507/76, de 12 de Agosto

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1977-01-20 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 16/1977, de 20 de janeiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/77

Cria um consulado honorário em Mindelo, com área de jurisdição sobre as ilhas de Barlavento, da República Popular de Cabo Verde

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1977-01-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 16/1977, de 20 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 28/77

Altera, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Kinshasa

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1977-01-20 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 16/1977, de 20 de janeiro de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 12/77

Cria um curso superior de Psicologia nas Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto

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1977-01-20 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 16/1977, de 20 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 27/77

Aumenta com um lugar de oficial porteiro o quadro do pessoal da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais de Lisboa

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