Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-01-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 19/1977, de 24 de janeiro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 15/77

Constitui uma comissão interministerial para a Real Companhia Velha/Real Vinícola, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 907/76, de 31 de Dezembro

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1977-01-24 Não especificado Diário da República n.º 19/1977, de 24 de janeiro de 1977 1.ª Série

Rectificação

(sem sumário)

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1977-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 18/1977, de 22 de janeiro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República Popular de Moçambique e da República do Surinam depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

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1977-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 18/1977, de 22 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 32/77

Altera o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 1976

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1977-01-22 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 18/1977, de 22 de janeiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro, que define as funções inerentes a cada posto, o sistema de promoções e os cursos de formação e de promoção que deverão frequentar os sargentos dos quadros permanentes do Exército

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1977-01-22 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 18/1977, de 22 de janeiro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 12/77

Autoriza a nomeação do Doutor Mário Augusto Silva para o cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica

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1977-01-22 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 18/1977, de 22 de janeiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 715/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 8 de Outubro

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1977-01-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 17/1977 1.ª Série

Resolução n.º 11-A/77

Fixa os preços dos vários combustíveis líquidos e gasosos para vigorarem a partir das 0 horas do dia 21 de Janeiro de 1977

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1977-01-21 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 29/77

Cria a 6.ª Divisão do Estado-Maior da Armada (Comunicações e Electrónica) e introduz alterações ao Regulamento do Estado-Maior da Armada, aprovado pela Portaria n.º 20139 , de 28 de Outubro de 1963

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1977-01-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Rectificação

À resolução do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 20 de Novembro de 1976

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1977-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Guatemala confirmado que havia completado os trâmites constitucionais para a aceitação da prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar, 1973

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1977-01-21 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/77

Regulamenta os órgãos de apoio directo ao Ministro do Comércio e Turismo

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1977-01-21 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 17/1977, de 21 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 30/77

Extingue o Posto do Registo Civil de Friões, concelho de Valpaços

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1977-01-21 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 17/1977 1.ª Série

Portaria n.º 31-A/77

Adopta o novo sistema tarifário para o sector eléctrico

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1977-01-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 17/1977 1.ª Série

Resolução n.º 11-B/77

Estabelece normas com vista a um novo sistema tarifário de energia eléctrica

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