Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-03-25 Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea

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1977-03-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 4/77/A

Cria na Direcção Regional de Emigração um quadro de pessoal

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1977-03-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 71/1977 1.ª Série

Decreto n.º 43-E/77

Nomeia vários Secretários de Estado

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1977-03-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 71/1977 1.ª Série

Decreto n.º 43-B/77

Exonera vários Secretários de Estado

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1977-03-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 71/1977 1.ª Série

Decreto n.º 43-C/77

Exonera vários Subsecretários de Estado

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1977-03-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 3/77/A

Cria na Secretaria Regional dos Assuntos Sociais o Gabinete Técnico

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1977-03-25 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 403/74 , de 29 de Agosto (produção de fibras acrílicas)

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1977-03-25 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional de Transportes e Turismo Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 5/77/A

Define o quadro de pessoal da Direcção Regional de Transportes Terrestres

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1977-03-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 71/1977 1.ª Série

Decreto n.º 43-D/77

Nomeia vários Ministros

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1977-03-25 Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/77

Determina que a empresa pública denominada Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses passe a denominar-se Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e aprova os estatutos

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1977-03-25 Ministérios da Administração Interna e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 71/77

Constitui uma comissão, que funcionará junto do Ministério dos Assuntos Sociais, com o objectivo de resolver a problemática dos menores privados de meio familiar

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1977-03-25 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 46/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro

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1977-03-25 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 167/77

Altera as taxas unitárias a que se refere o artigo 11.º e o anexo 1 a que se refere o artigo 12.º da Portaria n.º 626/75 , de 31 de Outubro

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1977-03-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 71/1977, de 25 de março de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido celebrado em Viena um Acordo, por troca de notas, entre Portugal, em representação do território de Macau, e a Áustria sobre a exportação de certos produtos têxteis daquele território

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1977-03-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 71/1977 1.ª Série

Decreto n.º 43-F/77

Nomeia vários Subsecretários de Estado

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