Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-01-29 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 24/1977, de 29 de janeiro de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 25/77

Abre uma linha de crédito, a médio prazo, no montante de 1000000 de contos para investimentos destinados ao desenvolvimento forrageiro e ao fomento pecuário

Abrir ligação Índice

1977-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 24/1977, de 29 de janeiro de 1977 1.ª Série

Lei n.º 4/77

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 781-A/76, de 28 de Outubro, que estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior

Abrir ligação Índice

1977-01-29 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos Diário da República n.º 24/1977, de 29 de janeiro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/77

Atribui ao Ministério das Finanças a responsabilidade das despesas com as instalações das repartições de finanças e das tesourarias da Fazenda Pública

Abrir ligação Índice

1977-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 24/1977, de 29 de janeiro de 1977 1.ª Série

Lei n.º 2/77

Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 768/76, de 23 de Outubro, que cria comissões científicas de reestruturação

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 44/77

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Resende

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 47/77

Esclarece dúvidas levantadas pelo despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo de 10 de Abril de 1975 e pela Portaria n.º 497/75, de 16 de Agosto, relativos à zona degradada das Antas - Porto

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/77

Estabelece normas tendentes a permitir que o Estado esteja sempre actualizado quanto ao nível das responsabilidades assumidas, quer directa, quer indirectamente, através dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira ou serviços personalizados com expressão no Orçamento Geral do Estado

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 46/77

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 48.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 73/76, de 27 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Rectificação

Do Decreto-Lei n.º 794/76 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 5 de Novembro

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a resolução do Conselho da Revolução publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1976

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 18/77

Determina que as entidades referidas no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 639/76 continuem a honrar, pontualmente, os compromissos assumidos, quer antes, quer pós-3 de Agosto findo, perante as empresas sob intervenção do Estado

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Surinam depositado o instrumento de aceitação da Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental

Abrir ligação Índice

1977-01-28 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 23/1977, de 28 de janeiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 45/77

Fixa o preço máximo de venda ao público da batata de consumo, bem como as margens de comercialização e o preço de garantia

Abrir ligação Índice

1977-01-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 22/1977, de 27 de janeiro de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/77

Regula a situação dos sargentos dos quadros permanentes da Força Aérea

Abrir ligação Índice