Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-04-01 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 77/1977, de 1 de abril de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 183/77

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1225 a I-1227 e I-1234, I-1298 e I-1412, com os n.os NP-1419 a NP-1424

Abrir ligação Índice

1977-04-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 77/1977 1.ª Série

Rectificação

Da Resolução n.º 51-D/77 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1977-04-01 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 77/1977, de 1 de abril de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 182/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Espinho

Abrir ligação Índice

1977-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 77/1977, de 1 de abril de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público continuar a aplicar-se ao território do Governo do Suriname, depois da independência, a Convenção da Haia Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares perante Menores

Abrir ligação Índice

1977-04-01 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 77/1977, de 1 de abril de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a rectificação à declaração publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 28 de Dezembro de 1976, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1977

Abrir ligação Índice

1977-04-01 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 77/1977 1.ª Série

Decreto n.º 45/77

Nomeia o juiz conselheiro Dr. Eduardo Augusto Arala Chaves no cargo de procurador-geral da República

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 181/77

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-949 a I-952, com os n.os NP-1415 a NP-1418

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 179/77

Introduz alterações no quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/77

Determina que as prestações dos impostos de compensação e de camionagem possam ser postos à cobrança à boca do cofre no mês de Abril

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/77

Cria na dependência do Ministério dos Transportes e Comunicações a Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, E. P.)

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 76/1977 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 55/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 44/77

Estipula como condição especial de promoção a tenente-coronel do serviço geral pára-quedista, quer pelo quadro das tropas pára-quedistas, quer pelo seu quadro de origem, a permanência de dois anos no posto de major

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/77

Revoga o Decreto-Lei n.º 626/75, de 13 de Novembro (graduação no posto de furriel do quadro permanente do Exército dos primeiros-cabos readmitidos)

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Conselho da Revolução Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/77

Determina que, em períodos de aglomeração de serviço, possam ser designados, transitoriamente, adjuntos dos promotores de justiça e dos secretários dos tribunais militares territoriais e do Tribunal Militar de Marinha

Abrir ligação Índice

1977-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 76/1977, de 31 de março de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 67/77

Constitui uma comissão, que funcionará junto do Ministério dos Assuntos Sociais, com vista à resolução do problema da prostituição

Abrir ligação Índice