Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-02-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 32/1977, de 8 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 606/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 14 de Outubro

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1977-02-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças Diário da República n.º 32/1977, de 8 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/77-A

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1977

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1977-02-08 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 32/1977, de 8 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/77

Autoriza uma dotação de capital estatutário até ao máximo de 240000 contos para concretização do projecto Kowa Seiko

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1977-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 31/1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

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1977-02-07 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/77

Concede um reforço da dotação de capital da Rodoviária Nacional, E. P., no montante de 715000 contos

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1977-02-07 Ministérios das Finanças, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/77

Autoriza a Petrogal a subscrever capital da Soponata até ao montante de 530000 contos, pelo que se dota a Petrogal desta verba

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1977-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 829/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 20 de Novembro

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1977-02-07 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 31/1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/77

Regulamenta o funcionamento dos serviços médico-sociais da Previdência na dependência da Secretaria de Estado da Saúde

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1977-02-07 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/77

Concede uma participação de 100000 contos a atribuir à unidade resultante da fusão das sociedades Real Companhia Velha e Real Vinícola, por intermédio do IPE, para conclusão do dossier de cessação de intervenção do Estado nestas empresas

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1977-02-07 Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 31/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/77

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as empresas

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1977-02-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/77

Determina a concessão de uma primeira dotação de capital de 500000 contos à EDP - Electricidade de Portugal, com vista à cobertura, do programa de investimento na fase inicial de 1977

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1977-02-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 31/1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o despacho conjunto sobre preços do arroz, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro

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1977-02-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 64/77

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977, o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Osnabruck

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1977-02-07 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/77

Autoriza o aumento de capital da RTP, E. P., em 60000 contos

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1977-02-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 31/1977, de 7 de fevereiro de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/77

Determina a elevação do capital estatutário da Setenave de 1250 milhares de contos para 1650 milhares de contos

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