Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-05-03 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 158/77, que define as classes em que se dividem os faróis vigiados e a restante sinalização marítima também vigiada, com base no isolamento dos locais onde se situam

Abrir ligação Índice

1977-05-03 Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/77

Cria, na dependência do Departamento de Instrução, a Direcção do Serviço de Educação Física - Extingue a Chefia do Serviço de Educação Física

Abrir ligação Índice

1977-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 102/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178-A/77

Altera a redacção dos artigos 1.º, 4.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 683-A/76, de 10 de Setembro (orgânica do Governo)

Abrir ligação Índice

1977-05-02 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 231/77

Prorroga até 31 de Maio de 1977 o prazo de vigência da Portaria n.º 45/77, de 28 de Janeiro, estabelecido no n.º 7 do mesmo diploma

Abrir ligação Índice

1977-05-02 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/77

Define o regime escolar dos alunos portadores de deficiência física ou psíquica

Abrir ligação Índice

1977-05-02 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 101/1977 1.ª Série

Portaria n.º 231-A/77

Prorroga até 31 de Maio o prazo de envio à Direcção-Geral do Tesouro dos orçamentos cambiais de 1977

Abrir ligação Índice

1977-05-02 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1977-05-02 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 230/77

Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto (expropriação do prédio rústico denominado «Amoreirinha e Hospitais»)

Abrir ligação Índice

1977-05-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/77

Cria na dependência da Escola Prática de Polícia o Centro de Instrução de Alistados

Abrir ligação Índice

1977-05-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 99/77

Converte o regime provisório de gestão das empresas Companhia de Fiação Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda., e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para cada uma daquelas empresas

Abrir ligação Índice

1977-04-30 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 100/1977, de 30 de abril de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105/77

Reconhece aos funcionários de serviços e organismos públicos requisitados pelo então Ministério do Ultramar, para prestar serviço nos territórios descolonizados, o direito a ingresso no quadro geral de adidos

Abrir ligação Índice

1977-04-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 100/1977, de 30 de abril de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Principiado do Mónaco entregado uma notificação em que faz saber que denuncia a Convenção Internacional Relativa à Unificação de Certas Regras Referentes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar e o Protocolo de assinatura

Abrir ligação Índice

1977-04-30 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 100/1977, de 30 de abril de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/77

Revoga o Despacho Normativo n.º 47-B/77, de 28 de Fevereiro e o despacho conjunto de 11 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 5 de Julho de 1976, e estabelece as regras a observar pelos organismos de coordenação económica na realização de operações de importação

Abrir ligação Índice

1977-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 100/1977, de 30 de abril de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/77

Altera os requisitos exigidos para o provimento do lugar de director do Museu de Évora

Abrir ligação Índice

1977-04-30 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 100/1977 1.ª Série

Portaria n.º 229-A/77

Cria novas modalidades de passes sociais para alguns operadores de transporte

Abrir ligação Índice