Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-03-04 Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 53/1977, de 4 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 108/77

Aumenta com dois lugares de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Santarém

Abrir ligação Índice

1977-03-04 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 53/1977 1.ª Série

Portaria n.º 110-C/77

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda da manteiga pasteurizada e não pasteurizada

Abrir ligação Índice

1977-03-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 53/1977, de 4 de março de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo Francês recebido a notificação do Governo de Qatar da adesão deste último ao Protocolo Relativo à Proibição do Emprego de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria-Geral Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 106/77

Cria cartões de identidade para uso do pessoal do Ministério do Comércio e Turismo

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 107/77

Estabelece normas relativas ao regime de voos de fretamento transatlântico

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 2/77/M

Cria o Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/77

Perdoa certas dívidas de juros de mora provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho. Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 47470 , de 31 de Dezembro de 1966

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria Pesada e do Comércio Interno Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 54/77

Fixa as margens máximas de comercialização no armazenista dos produtos laminados por tonelada de peso líquido

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro - Repartição do Tesouro Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido alteradas as características da nota de 50 patacas em circulação no território de Macau

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 5.ª Repartição Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 105/77

Designa a letra C para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1978 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/77

Determina que seja prorrogado até 31 de Março de 1977 o prazo durante o qual será mantido o mesmo regime administrativo que tem permitido ao INIA a realização das despesas em conta das dotações que lhe estão atribuídas no Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1977

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 5/77 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 1977

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido trocadas cartas entre o Ministro da Previdência Social da Bélgica e o Ministro dos Assuntos Sociais relativas à modificação do Acordo Administrativo sobre as Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 57/77

Exonera o engenheiro Fernando Pereira Delgado do cargo de administrador por parte do Estado da Cifa - Companhia Industrial de Fibras Artificiais e nomeia em sua substituição o licenciado Armando Acácio de Sousa Magalhães

Abrir ligação Índice

1977-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 52/1977, de 3 de março de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 25/77

Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe

Abrir ligação Índice