Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-05-10 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 248/77

Manda passar ao estado de armamento, a partir de 20 de Abril de 1977, a LDG Bombarda

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1977-05-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/77

Determina que se considerem adidos aos quadros dos ramos respectivos, não se contando nos efectivos aprovados por lei, os oficiais do activo que estejam em situação de diligência no EMGFA, com vista à sua colocação no respectivo quadro

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1977-05-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/77

Actualiza várias disposições do Estatuto de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44131 , de 30 de Dezembro de 1961

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1977-05-10 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/77

Estabelece o processamento da liquidação das pensões de invalidez e reforma extraordinária dos cidadãos considerados deficientes das forças armadas, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de Janeiro

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1977-05-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 249/77

Aumenta de um vice-cônsul e diminui de um empregado o quadro de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Maputo

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1977-05-10 Assembleia da República Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Lei n.º 29/77

Altera as taxas e multas aplicáveis no domínio da metrologia

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1977-05-09 Ministérios das Finanças e da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 244/77

Cria as Escola Secundárias de Vieira de Leiria, Sacavém e Oliveira do Douro-Gervide

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1977-05-09 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso n.º 4 do Banco de Portugal, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1977

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1977-05-09 Assembleia da República Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Lei n.º 27/77

Revoga o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 477/71, de 6 de Novembro (transportes internacionais rodoviários de passageiros ou de mercadorias)

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1977-05-09 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 246/77

Derroga a Portaria n.º 509/76 , de 12 de Agosto, relativamente à expropriação dos prédios rústicos Barroqueiro, Courela Covis e Courela de Milharado de Cima, concelho de Ponte de Sor

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1977-05-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 245/77

Aumento o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1977

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1977-05-09 Conselho da Revolução Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/77

Insere disposições relativas ao preenchimento de vagas de oficiais generais do Exército

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1977-05-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, de 2 de Outubro de 1973, entrado em vigor para Portugal, Suíça e Checoslováquia

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1977-05-09 Assembleia da República Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Lei n.º 28/77

Fixa os limites máximos da responsabilidade pela prestação de avales pelo Estado nas ordens interna e externa

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1977-05-09 Conselho da Revolução Diário da República n.º 107/1977, de 9 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/77

Determina que a competência atribuída ao Conselho da Revolução em matéria financeira e de administração de pessoal pelos Decretos-Leis n.os 520/75 e 104/76 passe a ser exercida pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

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