Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 110/1977, de 12 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 257/77

Altera, a partir de 1 de Abril de 1977, o quadro do pessoal assalariado do Consulado de Portugal no Recife

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1977-05-12 Presidência da República Diário da República n.º 110/1977, de 12 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 69/77

Nomeia o Prof. Doutor Eduardo Correia membro da Comissão Constitucional

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1977-05-12 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 110/1977, de 12 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 260/77

Actualiza os subsídios vitalícios concedidos pela Administração-Geral do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos do Douro e Leixões

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1977-05-12 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 110/1977, de 12 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 256/77

Autoriza a EPSI - Empresa de Polímeros de Sines, S. A. R L., a aumentar o seu capital social, através da emissão, ao par, de 1490000 acções do valor nominal de 1000$00 cada uma

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1977-05-11 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 254/77

Estabelece as condições de substituição dos veículos licenciados para o exercício da indústria de transportes de aluguer de mercadorias

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1977-05-11 Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/77

Introduz alterações na orgânica do Tribunal de Contas

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1977-05-11 Conselho da Revolução e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 251/77

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1977 às escolas e organizações civis de formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas referidas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41281

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1977-05-11 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/77

Regulamenta o sistema de faltas dos presidentes dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino

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1977-05-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 41/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março

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1977-05-11 Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110/77

Constitui um órgão de apoio documental de natureza científica e técnica à Secretaria de Estado da Segurança Social, com a designação de Serviço de Documentação e Informação, e define as suas competências

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1977-05-11 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado Comércio Interno Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 253/77

Sujeita ao regime de preços máximos a venda do leite dietético destinado à alimentação infantil Primolacto

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1977-05-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 109/1977, de 11 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 252/77

Altera, a partir de 1 de Janeiro de 1977, o quadro do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal na Beira

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1977-05-10 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 247/77

Extingue o Comando da Defesa Marítima dos Portos do Douro e Leixões e cria o Comando da Defesa Marítima do Porto do Douro e o Comando da Defesa Marítima do Porto de Leixões

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1977-05-10 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 250/77

Estabelece a ordem de prioridades no concurso de atribuição de licenças para o preenchimento das vagas existentes nos contingentes de veículos automóveis ligeiros de aluguer de passageiros nas freguesias da Fuseta e de Quelfes, do concelho de Olhão

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1977-05-10 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 108/1977, de 10 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 27/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março

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