Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-05-14 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/77

Aprova o Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P.

1977-05-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 270/77

Constitui, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Trípolis

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1977-05-14 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 70/77

Sujeita a servidão militar a área do terreno confinante com o quartel da Cruz Alta, em Lamego

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1977-05-14 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1977

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1977-05-14 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 112/1977, de 14 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/77

Reorganiza os serviços do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

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1977-05-13 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/77

Adopta um critério uniforme na designação das escolas do ensino preparatório

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1977-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a numeração de alguns diplomas publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 93 e 94, de 21 e 22 de Abril de 1977

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1977-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 265/77

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Maputo

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1977-05-13 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 266/77

Torna obrigatória a inscrição no Instituto dos Têxteis das unidades de produção de fibras artificiais e sintéticas contínuas e descontínuas e de monofilamentos, de unidades de produção de mungos e dos importadores de têxteis

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1977-05-13 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 103/77

Autoriza o início do processo conducente à transferência dos serviços da Presidência do Conselho de Ministros para o Palácio de Val Flor

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1977-05-13 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 262/77

Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada (RUPESPA)

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1977-05-13 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 113/77

Estabelece normas relativas à concessão de crédito para o fomento da produção pecuária

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1977-05-13 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1977-05-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 264/77

Aumenta o número de unidades do pessoal de vigilância constante do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 324/74, de 10 de Julho, e também o dos quadros de educadores e de orientadores sociais constantes do mapa V anexo ao Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro

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1977-05-13 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e Equipamento Escolar Diário da República n.º 111/1977, de 13 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/77

Transfere a oficina de rendas de Vila do Conde, da Escola Industrial de Aurélia de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde

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