Despacho Normativo n.º 141/77
Prorroga e alarga o âmbito do Despacho Normativo n.º 53/77, de 31 de Dezembro de 1976 (realização de despesas destinadas à instalação e funcionamento do INIA)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 341/77
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Guimarães
Portaria n.º 344/77
Derroga a Portaria n.º 46/76, de 29 de Janeiro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Monte dos Condes»
Portaria n.º 347/77
Aprova como norma definitiva o estudo E-1919, com o número NP-1469
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 48/77 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril
Portaria n.º 340/77
Aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e dos funcionários da Secretaria de Estado do Ambiente e organismos nela integrados
Resolução n.º 126/77
Exonera dos respectivos cargos os membros do conselho de gestão do Banco Totta & Açores, que, entretanto, haviam pedido a exoneração
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 59/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril
Decreto n.º 84-A/77
Exonera o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo do cargo de Secretário de Estado da Saúde
Portaria n.º 338/77
Aumenta o quadro do pessoal da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça
Decreto n.º 84/77
Nomeia o juiz desembargador João de Deus Pinheiro Farinha presidente do Tribunal de Contas
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 84-B/77
Exonera o tenente-coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna
Portaria n.º 339/77
Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albufeira
Decreto-Lei n.º 237/77
Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 751/76, de 19 de Outubro - Aprova os Estatutos do Fundo da EFTA