Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter entrado em vigor o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Venezuela

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1977-06-03 Assembleia da República Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 34/77

Sujeita à sobretaxa de 60% algumas mercadorias a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 720-B/76 , de 9 de Outubro

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1977-06-03 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional dos Açores Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 1/77/A

Aprova o relatório de propostas do plano a médio prazo

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1977-06-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna pública a lista actualizada das partes contratantes da Convenção europeia relativa ao regime aduaneiro das paletas utilizadas nos transportes internacionais

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1977-06-03 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 329/77

Define critérios sobre a passagem à situação de adido aos quadros dos oficiais da Força Aérea

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1977-06-03 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 332/77

Aumenta o quadro do pessoal da secretaria dos Juízos de Instrução Criminal do Porto

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1977-06-03 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 337/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1856 a E-1859 e E-1862, com os números NP-1462 a NP-1466

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1977-06-03 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 336/77

Derroga a Portaria n.º 597/75, de 24 de Setembro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Horta do Reguengo»

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1977-06-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 122/77

Fixa o montante das ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários do Estado e entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro

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1977-06-03 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 129/1977, de 3 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 333/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal de Execução das Penas do Porto

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1977-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/1977, de 2 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/77

Uniformiza os critérios de recrutamento do pessoal administrativo previsto nos quadros anexos aos Decretos-Leis n.os 790/76, 791/76 e 792/76, de 5 de Novembro

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1977-06-02 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 128/1977, de 2 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 328/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1920 a E-1925, com os números NP-1452 a NP-1456 e NP-1487

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1977-06-02 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 128/1977, de 2 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 58/77 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril

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1977-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 128/1977, de 2 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 82/77

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã

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1977-06-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 128/1977, de 2 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/77

Estabelece disposições relativas a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores

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