Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-06-08 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 133/1977, de 8 de junho de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142/77

Autoriza a Caixa Económica do Funchal a participar no sistema de poupança-crédito, criado pelo Decreto-Lei n.º 540/76, de 9 de Julho

Abrir ligação Índice

1977-06-08 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 133/1977, de 8 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/77

Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 572/76, de 20 de Julho (nacionalização de diversas empresas de pesca)

Abrir ligação Índice

1977-06-08 Assembleia da República Diário da República n.º 133/1977, de 8 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 35/77

Dá nova redacção ao Estatuto do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo

Abrir ligação Índice

1977-06-08 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 133/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/77

Cria, com data de 1 de Abril de 1977, o Museu Militar do Porto

Abrir ligação Índice

1977-06-08 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 133/1977 1.ª Série

Resolução n.º 128/77

Declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade orgânica da norma constante do n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/76 (Código de Processo Penal)

Abrir ligação Índice

1977-06-08 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 133/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/77

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 920/76 (promoção ao posto imediato dos sargentos-ajudantes aprovados no curso de promoção a sargento-chefe)

Abrir ligação Índice

1977-06-08 Conselho da Revolução Suplemento do Diário da República n.º 133/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/77

Determina que a Escola Central de Sargentos (ECS) passe a denominar-se Instituto Superior Militar (ISM)

Abrir ligação Índice

1977-06-08 Conselho da Revolução Diário da República n.º 133/1977, de 8 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/77

Fixa o limite de idade de passagem à situação de adido aos quadros no posto de major e capitão-tenente do grupo 1.º do mapa 3 a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 329-A/75

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 342/77

Expropria vários prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 346/77

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Bodial do Meio, Bodial do Outeiro»

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 345/77

Derroga a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade da Areia»

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 348/77

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os preços de azulejos, sanitários e pavimentos cerâmicos de porcelana, de grés fino e faiança

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 8/77/M

Revoga a deliberação da ex-Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, de 30 de Agosto de 1965, que criou o adicional de 10% ao imposto profissional

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 343/77

Expropria vários prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 85/77

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado em 3 de Junho de 1976

Abrir ligação Índice