Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-06-15 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 136/1977 1.ª Série

Resolução n.º 135/77

Determina a cessação da intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac e a sua restituição aos respectivos titulares

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 12/77/A

Estabelece medidas de protecção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no arquipélago dos Açores

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Integração Administrativa Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/77

Extingue o Conselho Superior de Disciplina do Ultramar

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 355/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1900 a E-1906, com os números NP-1476 a NP-1482

Abrir ligação Índice

Portaria n.º 356/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1881, E-1883, E-1886, E-1887 e E-1888, com os números NP-1488 a NP-1492

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 23/77 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 130/77

Concede o aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda., no montante de 9783500$00

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 354/77

Altera a tabela de equivalência, publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 406-A/75 , de 29 de Julho, relativa aos concelhos de Campo Maior e Beja

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 131/77

Exonera o engenheiro Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/77

Simplifica a forma de ingresso nos livros do registo civil português dos actos de registo civil anteriormente lavrados nas ex-colónias

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 357/77

Dá nova redacção ao n.º 4 do n.º 3.º da Portaria n.º 567/75, de 19 de Setembro, e actualiza os preços de venda ao público das máquinas e alfaias agrícolas

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/77

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer, em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico, diversas quantias

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 143/77

Define e completa a fusão das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 135/1977, de 14 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 353/77

Altera o quadro constante da Portaria n.º 754/76, de 21 de Dezembro (quadros orgânicos do pessoal civil da Força Aérea)

Abrir ligação Índice

1977-06-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 135/1977 1.ª Série

Resolução n.º 132/77

Determina a cessação da intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibro-Cimento, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice