Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público que entrou em vigor em 11 de Maio de 1977 o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Equador

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/77

Cria no Ministério da Educação e Investigação Cientifica a Direcção-Geral de Apoio Médico

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 362/77

Expropria vários prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 145/77

Estabelece normas a observar no acto de demarcação das áreas de reserva e devolução dos bens inventariados

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 43/77

Normaliza as designações e categorias de todo o pessoal, contratado ou assalariado, pertencente às administrações portuárias, juntas autónomas dos portos e Direcção-Geral de Portos

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Assembleia da República Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 41/77

Ratifica a Convenção n.º 11 da OIT, sobre os direitos de associação e de coligação dos trabalhadores agrícolas

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Assembleia da República Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 43/77

Estabelece o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito previstas no artigo 181.º da Constituição

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Assembleia da República Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 42/77

Concede incentivos fiscais à exportação

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e do Comércio e Turismo Suplemento do Diário da República n.º 139/1977 1.ª Série

Portaria n.º 365-A/77

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 99-A/77, de 28 de Fevereiro (sujeita a contingentação, durante o ano de 1977, as importações de diversos bens de consumo)

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 139/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 17 de Março

Abrir ligação Índice

1977-06-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/1977, de 18 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 361/77

Esclarece dúvidas quanto às gratificações de chefia da Direcção-Geral de Viação

Abrir ligação Índice

1977-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1977, de 17 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 36/77

Concede benefícios fiscais às empresas privadas que celebrem contratos de viabilização

Abrir ligação Índice

1977-06-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 138/1977, de 17 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 87/77

Aprova o Acordo de Navegação Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Bulgária

Abrir ligação Índice

1977-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1977, de 17 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 39/77

Concede benefícios fiscais a certas empresas autorizadas a proceder à reavaliação de activos

Abrir ligação Índice

1977-06-17 Assembleia da República Diário da República n.º 138/1977, de 17 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 38/77

Insere disposições relativas à forma de processo das infracções contra a saúde pública e antieconómicas

Abrir ligação Índice