Resolução n.º 88/77
Constitui a comissão de instalação da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 167/77
Substitui o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 550-E/76 , de 12 de Julho (pessoal militar permanente privativo da Força Aérea - sargentos e primeiros-cabos readmitidos)
Resolução n.º 90/77
Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável no montante de 50000 contos
Resolução n.º 89/77
Cria o cargo de vice-governador civil nos distritos de Beja, Évora e Setúbal
Aviso
Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias
Despacho Normativo n.º 100/77
Suspende o Despacho Normativo n.º 57/77 , de 4 de Março, no que diz respeito às actividades da pesca de cerco e artesanal, para efeitos de concessão de licenças de trabalho
Portaria n.º 222/77
Acrescenta ao Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes o artigo 49.º-A
Decreto n.º 62/77
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Serviços Postais e de Telecomunicações entre a República de Portugal e a República da Guiné-Bissau
Aviso
Torna públicos os textos das Decisões do Conselho Misto da Associação Finlândia-EFTA n.os 7 e 8 de 1976
Portaria n.º 218/77
Altera os quadros de pessoal dirigente e não dirigente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, em Évora
Portaria n.º 221/77
Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 351/71, de 30 de Junho, que regula a actividade dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil
Portaria n.º 219/77
Estabelece quais os candidatos que podem ser opositores ao concurso de estagiários dos ensinos preparatório e secundário
Resolução n.º 87/77
Concede o aval do Estado à Proconstrói - Gabinete de Estudos, Projectos e Realização de Obras, S. A. R. L., no montante de 45000 contos, relativo a um contrato de desenvolvimento para habitação no Vale da Amoreira
Portaria n.º 220/77
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Prevenção das doenças reumáticas»
Declaração
De terem sido rectificados os decretos do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores e os da Assembleia Regional da mesma Região, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 71 e 84, respectivamente, de 25 de Março e 11 de Abril de 1977