Processo T-104/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Alex Kande Mupompa contra Conselho da União Europeia.
Legislação
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Processo T-181/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de abril de 2022. LG Electronics, Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia SmartThinQ — Marca figurativa nacional anterior SMARTTHING — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Processo C-674/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de abril de 2022. Airbnb Ireland UC contra Région de Bruxelles-Capitale. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour constitutionnelle (Bélgica). Reenvio prejudicial — Mercado interno — Artigo 114.°, n.° 2, TFUE — Exclusão das disposições fiscais — Diretiva 2000/31/CE — Serviços da sociedade da informação — Comércio eletrónico — Portal eletrónico de intermediação imobiliária — Artigo 1.°, n.
Processo T-119/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Emmanuel Ramazani Shadary contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2022/683 da Comissão de 27 de abril de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Processo T-108/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Ferdinand Ilunga Luyoyo contra Conselho da União Europeia.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 27 de abril de 2022. Robert Roos e o. contra Parlamento Europeu. - Saúde pública — Exigência de apresentação de um certificado COVID‑19 digital da União válido para aceder aos edifícios do Parlamento — Base legal — Liberdade e independência dos deputados — Obrigação de assegurar a saúde do pessoal ao serviço da União — Imunidade parlamentar — Tratamento de dados pessoais — Direito ao respeito da vida privada — Direito à integridade física — Direito à segurança — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade. Processos apensos T-710/21 e T-722/21.
Processo T-110/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Ilunga Kampete contra Conselho da União Europeia.
Processo T-103/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Évariste Boshab contra Conselho da União Europeia.
Processo T-243/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de abril de 2022. Giant Electric Vehicle Kunshan Co. Ltd contra Comissão Europeia. Subvenções — Importações de velocípedes, com pedalagem assistida, equipados com um motor elétrico auxiliar originários da China — Direito de compensação definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2019/72 — Determinação da existência de um prejuízo — Artigo 8.°, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento (UE) 2016/1037 — Cálculo da subcotação dos preços — Nexo de causalidade. Processo T-243/19.
Processo T-242/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 27 de abril de 2022. Giant Electric Vehicle Kunshan Co. Ltd contra Comissão Europeia. Dumping — Importações de bicicletas com pedalagem assistida, equipadas com um motor elétrico auxiliar originárias da China — Direito anti‑dumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2019/73 — Determinação da existência de um prejuízo — Artigo 3.°, n.os 2, 3 e 6, do Regulamento (UE) 2016/1036 — Cálculo da subcotação dos custos — Nexo de causalidade. Processo T-242/19.
Processo T-107/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Gabriel Amisi Kumba contra Conselho da União Europeia.
Processo T-109/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Kalev Mutondo contra Conselho da União Europeia.
Processo T-210/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de abril de 2022. Vintae Luxury Wine Specialists SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia LOPEZ DE HARO – Marca nominativa da União Europeia anterior LOPEZ DE HEREDIA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-210/21.
Regulamento de Execução (UE) 2022/680 da Comissão de 27 de abril de 2022 que altera as informações constantes do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2020/178 mediante a inclusão do Reino Unido (Irlanda do Norte) como país de origem para o qual não é exigido um certificado fitossanitário para a introdução na União de plantas, frutos, legumes, flores ou sementes