Regulamento de Execução (UE) 2022/684 da Comissão de 28 de abril de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento galacto-oligossacárido (Texto relevante para efeitos do EEE)
Legislação
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Processo C-510/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 28 de abril de 2022. Comissão Europeia contra República da Bulgária. Incumprimento de Estado — Artigo 258.° TFUE — Ambiente — Diretiva 2008/56/CE — Política para o meio marinho — Artigo 5.° — Estratégias marinhas — Artigo 17.o, n.
Processo C-319/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de abril de 2022. Meta Platforms Ireland Limited contra Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände - Verbraucherzentrale Bundesverband e.V. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 80.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de abril de 2022. Gräfendorfer Geflügel - und Tiefkühlfeinkost Produktions GmbH e F. Reyher Nchfg. GmbH & Co. KG vertr. d. d. Komplementärin Verwaltungsgesellschaft F. Reyher Nchfg. mbH contra Hauptzollamt Hamburg e Flexi Montagetechnik GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt Kiel. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Finanzgericht Hamburg.
Processo C-237/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de abril de 2022. Federatie Nederlandse Vakbeweging contra Heiploeg Seafood International BV e Heitrans International BV. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Diretiva 2001/23/CE — Artigos 3.° a 5.
Processo C-79/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de abril de 2022. Yieh United Steel Corp. contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Dumping – Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 – Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan – Direito antidumping definitivo – Regulamento (CE) n.° 1225/2009 – Artigo 2.
Regulamento de Execução (UE) 2022/686 da Comissão de 28 de abril de 2022 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2015/1295 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa sulfoxaflor (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-86/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de abril de 2022. Vinařství U Kapličky s.r.o. contra Státní zemědělská a potravinářská inspekce. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Brně. Reenvio prejudicial – Organização comum dos mercados dos produtos agrícolas – Vinho – Regulamento (UE) n.° 1308/2013 – Regras relativas à comercialização – Artigo 80.° – Práticas enológicas – Proibição de comercialização – Artigo 90.° – Importações de vinho – Regulamento (CE) n.
Aviso n.º 43/2022
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Lei n.º 10-A/2022
Medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis
Regulamento de Execução (UE) 2022/693 da Comissão de 27 de abril de 2022 relativo à suspensão temporária da isenção de visto para os nacionais de Vanuatu
Processo T-112/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. John Numbi contra Conselho da União Europeia.
Processo T-106/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2022. Jean-Claude Kazembe Musonda contra Conselho da União Europeia.
Processo T-327/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 27 de abril de 2022. Group Nivelles contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma calha de escoamento de chuveiro — Desenho ou modelo anterior apresentado após a apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28, n.° 1, alínea b), v, do Regulamento (CE) n.