Declaração de Retificação n.º 14-A/2022
Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022 , de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis
Legislação
Legislação.
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Processo T-408/21 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de abril de 2022. HB contra Comissão Europeia. Processo T-408/21 R.
Regulamento Delegado (UE) 2022/1303 da Comissão de 25 de abril de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à definição e aos requisitos aplicáveis ao álcool etílico de origem agrícola
Regulamento de Execução (UE) 2022/673 da Comissão de 22 de abril de 2022 que autoriza a colocação no mercado de proteína de feijão-mungo (Vigna radiata) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/674 da Comissão de 22 de abril de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/95 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos de Taiwan, da Indonésia, do Seri Lanca e das Filipinas, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2022/1615 da Comissão de 22 de abril de 2022 que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) 2021/630 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas categorias de mercadorias isentas dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/672 da Comissão de 22 de abril de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações do novo alimento trans-resveratrol (de fonte microbiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 139/2022
Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022 , de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022
Portaria n.º 139-A/2022
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2022
Designa a comissária executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974
Regulamento de Execução (UE) 2022/662 do Conselho de 21 de abril de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 401/2013 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação em Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/658 do Conselho de 21 de abril de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/659 do Conselho de 21 de abril de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2022/663 da Comissão de 21 de abril de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante ao volume do contingente pautal para carne de bovino de alta qualidade proveniente do Paraguai
Regulamento de Execução (UE) 2022/665 da Comissão de 21 de abril de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque